domingo, 28 de setembro de 2008

A realidade do nosso Poder Legislativo....


Câmara de SP aprova 91% de projetos irrelevantes, diz ONG


Transparência Brasil mostra que honrarias e nomes de rua predominam


Fausto Macedo


Mais de 91% da atividade dos vereadores de São Paulo é irrelevante para a cidade, avalia a Transparência Brasil. A Câmara paulistana abriga 55 vereadores e tem um orçamento de R$ 310 milhões/ano, ou R$ 5,64 milhões por político. É a maior Casa municipal de leis de todo o País. O mapeamento da Transparência pegou 3.021 projetos apresentados entre 2005 e 2008. Mais informações sobre as Eleições 2008 Organização Não-Governamental que fiscaliza o poder público, a Transparência verificou que 1.202 propostas dos vereadores, ou quase 40% do total, versavam sobre assuntos que reputa "sem relevância" para a vida da mais complexa e populosa cidade do País. São projetos para concessão de medalhas, títulos de cidadão paulistano, datas comemorativas diversas, batismo de ruas, praças, avenidas, escolas e outros espaços públicos. "Mais grave do que a elevada proporção dos projetos irrelevantes foi a taxa de sucesso na promulgação desse tipo de proposição", assinala o relatório. Dos 1.202 "projetos irrelevantes para a coletividade", 686 (ou 57,1%) foram aprovados. Na outra ponta da linha, dos 1.819 projetos que tratavam de temas que podem provocar impacto na administração da metrópole, segundo conceito da ONG, apenas 206, ou 11,3%, foram promulgados. "O exame das proposições por vereador revela marcada predileção por assuntos sem importância", afirma Fabiano Angélico, coordenador de projetos da Transparência. O raio X divide em 5 títulos os 1.202 projetos dados por insignificantes - batismo de logradouros (646 propostas), homenagens (379), datas comemorativas (147), cidades-irmãs (16) e simbologia (12). "91,4% da atividade não tem efeito sobre a comunidade", diz a ONG. "Não posso, como presidente da Casa, proibir que um vereador apresente projetos", rechaçou Antonio Carlos Rodrigues (PR), presidente da Câmara de São Paulo. "É regimental. Cada vereador pode, por exemplo, propor oito títulos por mandato. Não posso impedir, eu estaria violando o regimento." Rodrigues, que concorre ao terceiro mandato consecutivo, refuta o termo "irrelevante" adotado pela Transparência para classificar projetos que dão nomes a praças e ruas. "É uma injustiça. Não se trata de homenagear ninguém. Eu tenho voto num reduto muito pobre, em Campo Limpo e Capão Redondo. As pessoas têm vergonha de dizer que moram em rua sem nome. Quando você dá nome para a rua, o morador passa a ter dignidade. Essas ONGs consideram isso coisa banal, mas é procedimento muito importante, de impacto social. Você não pode medir um vereador pelo número de projetos. Tancredo Neves e Ulysses Guimarães praticamente não tinham projetos. Não quer dizer que não foram bons parlamentares."


deu em o globo


Câmara do Rio tem 93% de projetos irrelevantes


Segundo estudo, propostas tratam de homenagens e de ruas


De Flávio Tabak


A Câmara dos Vereadores do Rio legisla, principalmente, para batizar ruas e homenagear pessoas. De cada cem projetos de lei apresentados na Casa, 93 são considerados irrelevantes. Esta é a conclusão de um estudo divulgado ontem pela ONG Transparência Brasil, que analisou, entre 2005 e 2008, quase 3 mil proposições apresentadas pelos vereadores em plenário. Destas, pouco mais de 1.500 foram aprovadas, mas apenas 200 das que viraram lei tratam de questões que contribuem para a melhoria da vida na cidade.A Transparência Brasil considerou irrelevantes projetos de lei como homenagens a pessoas e instituições, batismo e rebatismo de logradouros públicos, atribuição de símbolos (bandeiras e brasões) a entidades diversas, designação de cidades-irmãs e inclusão de datas comemorativas no calendário. Entre os vereadores, a média na apresentação de matérias relevantes para o Rio foi de 9,4%.Um exemplo é o projeto de lei 846/2006, da vereadora Cristiane Brasil (PTB). Ela propôs aos colegas que o presidente da Bolívia, Evo Morales, fosse declarado como persona non grata no município do Rio.

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