domingo, 28 de setembro de 2008

Rio Grande do Sul: rumo ao déficit zero!

Muito interessante esta reportagem. O Estado precisa, com urgência, nortear suas atuações nos princípios das empresas privadas. É um absurdo o que se perde com desperdício e o que se gasta com o funcionalismo público. Grande parte da receita arrecadada com impostos vai para o custeio da máquina pública, enquanto que educação, saúde e investimentos em infra-estrutura ficam a ver navios...


GAZETA 17/09/08

Rio Grande do Sul rumo ao déficit zero

17 de Setembro de 2008 -

Poucos brasileiros podem se orgulhar de ter desistido de um curso de pós-graduação na Universidade de Harvard nos EUA para entrar no serviço público. À frente do profundo ajuste fiscal empreendido pelo governo gaúcho, o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha de Moraes Junior, pode e agora colhe com satisfação os resultados da árdua tarefa. Em apenas três anos as finanças, historicamente combalidas, do Rio Grande do Sul, começam a se reequilibrar. A missão de cortar gastos e maximizar a receita foi reconhecida pelo Banco Mundial (Bird), que assinou recentemente com o Palácio Piratini um financiamento de US$ 1,1 bilhão para aplicação na reestruturação da dívida do estado. Na prática, o governo gaúcho trocou dívidas mais caras como com a União, por exemplo, por outra a juros mais módicos. A economia será de R$ 412 milhões apenas nos próximos cinco anos. Na última segunda-feira, acompanhando a governadora Yeda Crusius (PSDB), Cunha atravessou a rua que separa a sede do Executivo da Assembléia Legislativa para levar ao parlamento a proposta de Orçamento para 2009. Quando aprovado, a história da economia gaúcha começará a ser reescrita , já que será a primeira vez, em 40 anos, que o Rio Grande do Sul terá um exercício com déficit zero. Assim, o governo gaúcho também volta a ter capacidade de investimento, lembra o secretário. Com 40 anos, formado em Economia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), onde obteve ainda as titulações de mestre e doutor, Aod Cunha é professor da PUC-RS e, antes de assumir a Fazenda, foi presidente da Fundação de Economia e Estatística (FEE) do estado. Gazeta Mercantil - Por que o governo gaúcho decidiu trilhar o caminho do ajuste fiscal? Por que Rio Grande do Sul tem déficits sucessivos há 40 anos. Quando chegamos (ao governo), das seis metas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o estado não cumpria quatro. Era o pior resultado orçamentário em relação à receita líquida e a mais baixa taxa de investimento. Não tinha outra solução, a não ser o ajuste fiscal. A experiência mostrou que não funcionou a aposta em um ajuste gradualista. Então nós partimos para um ajuste fiscal de choque. Cortamos 30% do custeio e fizemos uma parceria com Programa Gaúcho da Qualidade e Produtividade (PGQP) em várias frentes de modernização da gestão. Gazeta Mercantil - Como foi esse corte de custeio? Cortamos basicamente despesas discricionárias do estado. Há um conjunto de despesas de custeio que não temos gerenciamento efetivo, como transferências aos municípios, gastos com medicamentos, com questões judiciais. Mas água, luz, telefonia e serviços de vigilância, nisso nós determinamos essa meta de 30%. Para que os gastos não voltassem a crescer, calibramos tudo com a contratação do PGQP e com o Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG). Trabalhamos em duas frentes: gerenciamento matricial das despesas, buscando oportunidades de redução e controle de desperdícios e a reestruturação de processos em vários órgãos do estado, que é outra fonte de desperdícios. E aí é uma reunião de pequenas economias em várias áreas. Gazeta Mercantil - Quais exemplos podem ser citados? Começamos com ações pontuais, como a implantação de medidores de controle de vazão de água nas escolas. Pode parecer pouco, mas são R$ 4 milhões de economia. Depois fizemos um pente fino em todos os órgãos estaduais para expandir a economia a toda a administração. Os 30% de corte custeio somariam R$ 303 milhões, ao final do ano passado atingimos R$ 327 milhões. Gazeta Mercantil - Qual o regime de metas fiscais foi definido? Nosso déficit estimado para 2007 era de R$ 2,4 bilhões, o maior na proporção da receita líquida entre todos os estados. Fixamos uma meta ousada de reduzir pela metade, R$ 1,2 milhão. Para 2008 a meta era novamente reduzir pela metade, R$ 600 milhões de déficit, mas começar a investir novamente, pelo menos 3% da receita líquida. No terceiro ano (2009) aí sim, zerar o déficit e subir o investimento para 7%, e no quarto ano (2010) manter o déficit zero e investimentos de 10% da receita líquida, o que nos colocaria no patamar próximo a São Paulo, que é o estado com maior capacidade investimento. Ano passado atingimos o planejado e para 2008 já reduzimos de R$ 600 milhões (de déficit) para menos de R$ 400 milhões. E a meta de investimento subiu de 3% para 4%. Na segunda-feira entregamos o orçamento à Assembléia que será o primeiro em 40 anos com déficit zero e 7% de investimento, ou R$ 1,2 bi. E esse equilíbrio sem nenhuma receita extraordinária. Gazeta Mercantil - Com relação às receitas, o que foi feito? Fixamos uma meta de expansão da arrecadação sem elevação de impostos, pois o objetivo era retomar a capacidade de investimentos. A meta era R$ 400 milhões e atingimos R$ 600 milhões. A velocidade das ações de modernização da receita e combate à sonegação não foi a mesma da despesa. Tínhamos noção de que estas ações demorariam mais. Com isso abrimos várias frentes, fizemos convênios de substituição tributária, firmamos um convênio com São Paulo, o (governador José) Serra esteve aqui, temos um trânsito muito importante em autopeças e setor metalmecânico, por exemplo. Gazeta Mercantil - Esse trânsito de mercadorias com São Paulo é de que volume? Atingem 30% da receita do estado. A nossa última receita de ICMS (de 2007) foi próxima de R$ 12 bilhões. Estamos querendo entregar este ano R$ 14,5 bilhões. Com estas nossas medidas alcançamos aumento de 23,5% nominal no ICMS no primeiro semestre, com um crescimento de PIB estimado em 5%, então estamos com um crescimento de arrecadação pelo menos quatro vezes superior ao PIB. Esse ganho de eficiência vem parte da substituição tributária e parte gerenciamento matricial da receita e o PAC Inteligente, que não é nenhuma provocação ao PAC federal. Gazeta Mercantil - O que é o PAC Inteligente? O nosso Programa de Administração de Contribuinte é inteligente porque usa uma ferramenta com 61 indicadores estatísticos, que faz o seguinte: temos 14 delegacias no estado de acompanhamento de arrecadação e montamos 14 principais grupos de arrecadação, uma espécie de acompanhamento de inteligência mais sofisticado para esses 14 grupos como telecomunicações, combustível, energia, autopeças, etc. A matriz é essa, 14 delegacias e 14 setores. Passamos a ter um acompanhamento com metas definidas para cada setor em cada delegacia. Preciso citar mais duas ações importantes: a disseminação da nota fiscal eletrônica, que o Rio Grande do Sul foi berço de criação, passando de 20 para 400 empresas e uma parceria muito forte com o Ministério Público (MP) estadual. Temos uma política de dar atenção a empresa ou setor em dificuldade de pagamento de impostos ou de preenchimento de informações. Não tratamos ninguém como sonegador. Mas se passa identificamos um problema recorrente agimos com o rigor máximo da lei. Ninguém acreditava que seria possível corrigir um déficit de 40 anos em três. A minha tese sempre foi a seguinte: ou se faz isso nessa velocidade ou não faz. Porque o ciclo político não permite. Então o ajuste é para isso: estamos gastando mais em escolas, contratando mais policiais militares, vamos fazer investimento em estradas. Gazeta Mercantil - São poucos estados e governos que fazem um ajuste com essa eficiência. O governo federal ainda não conseguiu resultados tão expressivos? O governo federal, se olhar pela eficiência da receita, está se saindo muito bem. Tem o problema que o gasto está subindo muito. Acho que o país perdeu uma possibilidade de aproveitar um ciclo melhor da economia, uma série de medidas que já foram adotadas, para melhorar a performance fiscal e traduzí-la em mais investimento, que é um gargalo importante. Mais investimento com redução da carga tributária. Uma combinação das duas coisas. Nos últimos anos, o governo nem precisava cortar gastos, como nós fizemos, que precisamos cortar gastos nominais. Era simplesmente segurar um pouco o crescimento do gasto. Olha o setor exportador. Estamos com o mesmo problema nos setores moveleiro, fumageiro e coureiro-calçadista. Tivemos que fazer duas medidas de pequenas compensações de devolução de crédito tributário. Calculamos no estado perda de R$ 10 bilhões no primeiro semestre por conta da excessiva apreciação do Real. Como fiz isso. Peguei o câmbio médio de 2003 a 2006 e joguei na pauta de exportação no volume exportado para ver quanto o setor exportador deixou de ganhar. É bom ter uma valorização do real, é bom que se valorize progressivamente, mas não nessa velocidade, e nem pelas razões que ele está sendo valorizado. Por que essa valoriza excessiva? Por que, como o ritmo do gasto cresce muito, não resta alternativa ao Banco Central (BC) senão elevar a taxa de juros para controlar a inflação. É essa taxa de juros que faz com que o câmbio esteja nesse patamar excessivo. Aí sofre o setor exportador porque o governo federal não cortou gastos. E bate onde? Nos estados, para receber créditos de exportação. E os estados, como nós, com imensas dificuldades, estão cortando gastos na ponta da receita para ajudar o setor e dar créditos de exportação em um volume maior. O Rio Grande do Sul, na verdade, fez o ajuste fiscal muito tarde. São Paulo, Minas Gerais e Ceará já fizeram, vários estados já fizeram. Claro que a nossa situação é mais difícil, a rigidez do gasto é maior, o percentual de aposentados é maior. Gazeta Mercantil - O problema da quebra de safra em 2004 e 2005 também atrapalhou? Foi um fato que aumentou as dificuldades. Mas o estado não conseguiria fazer o ajuste em nenhum momento somente com crescimento econômico. Historicamente, a cada 1% do PIB nos últimos 8 ou 10 anos - por conta da agricultura que é muito desonerada de ICMS, o setor exportador tem um peso maior e também é desonerado - a estrutura produtiva faz com que a arrecadação não acompanhe o ritmo PIB. Na melhor das hipóteses, de 98 para cá, tivemos 0,8% de crescimento do ICMS para cada 1% do crescimento do PIB. Então, se em 2007 quiséssemos fazer o ajuste apenas com o crescimento, o PIB teria de subir 20%. Isso não existe. Estamos conseguindo fazer o ajuste por uma combinação: corte radical de despesas, bom ambiente econômico e melhoria de eficiência no sistema de arrecadação. Se tivesse só duas das três variáveis, não conseguiríamos essa velocidade. Gazeta Mercantil - Por que pagar juros para o Banco Mundial é tão mais barato do que para o Tesouro Federal? Primeiro, vamos olhar para o mercado. Por que as taxas de juros são tão mais altas do que no exterior? Além do excesso de gasto e a dívida pública ainda alta, isso absorve muito crédito que poderia ir para o setor privado. Ainda tem o problema de controle de inflação. Enfim há razões estruturais que fazem com que a taxa de juro real no Brasil seja bem mais alta do que lá fora. Ainda vai levar mais tempo para ter taxas mais próximas do mercado mundial. Gazeta Mercantil - Quanto tempo demora? Depende do que for feito de reformas. Num cenário em que avancemos em independência do BC, reforma tributária, da previdência, melhoria da eficiência do gasto público, isso pode ser rápido. Um horizonte de quatro a cinco anos. Se não fizermos nada disso, pode levar décadas ou nem chegar. Gazeta Mercantil - Todo mundo concorda com reforma previdência, trabalhista, tributária. Mas em avançar na independência do BC, é possível? O que tem hoje é uma independência por uma decisão discricionária do presidente. Acho que precisamos melhorar no arranjo institucional, que essa independência fosse garantida por lei, como na maioria dos países desenvolvidos. Isso significa o quê? Mandatos não coincidentes com o executivo. Isso nem significa o regime de condução do BC porque pode haver independência em diferentes formatos. A independência pode ser por meio de contratos fixados pelo legislativo, como o de metas de controle inflacionário. O mercado também pergunta: hoje o BC está comprometido com a meta de inflação, mas se o (presidente do BC, Henrique) Meirelles sair, isso continua? Se chegar perto das eleições e continuar a taxa de juros em alta e diminuição do crescimento, o presidente Lula vai continuar dando fiança? Isso tem um prêmio de risco na taxa de juros. Gazeta Mercantil - Com as finanças entrando nos trilhos, quais são as grandes oportunidades de desenvolvimento da economia gaúcha? As pessoas acham que o Rio Grande do Sul é um estado de característica agrícola. Mas a participação da indústria é mais significativa até porque quando se olha na indústria vemos o setor metalmecânico, de maquinário agrícola. O Rio Grande do Sul produz 75% das máquinas agrícolas do País. Então é uma economia variada e com setores emergentes. Tradicionalmente o estado teve setores fortes como o agropecuário, o setor exportador, fumageiro, coureiro-calçadista, metalmecânico e petroquímico. Esses são os tradicionais. Crescemos ano passado 7% o PIB estadual. Mas tem segmentos emergentes. O setor naval, o pólo de Rio Grande está crescendo muito, com a construção da P-53, talvez a P55, o estaleiro da WTorre (refere-se ao dique seco, onde a Petrobras fará os cascos para as plataformas do pré-sal). Então Rio Grande está explodindo. Para mim a discussão no Rio Grande do Sul não é mais a Metade Sul, o desafio maior é a Fronteira Oeste. Ali sim estamos com problemas. Temos o investimento em florestamento e celulose com Aracruz, Votorantim Celulose e Papel (VCP) e Stora Enso. Cada uma tem investimento de US$ 1,3 bilhão. São US$ 4 bi neste setor. Outro novo segmento muito forte é a cadeia leiteira, mais no norte e noroeste do estado, com muitos investimentos novos da Nestlé, Embaré, Parmalat e talvez a Conaprole (do Uruguai). Depois, a área de TI, é uma grande aposta deste governo. A gente quer aproveitar melhor a nossa rede de universidades para que a pesquisa seja mais aplicada ao setor produtivo. Um exemplo é o Parque Tecnológico da PUC-RS (Tecnopuc), talvez o único lugar do mundo onde temos HP e Dell no mesmo parque. No estado teremos uma fábrica de semicondutores que é o Ceitec e a pretensão de trazer mais uma fábrica de semicondutores que virá para o Brasil. Uma fábrica de semicondutores é um investimento de US$ 3 a 7 bilhões. Existem quatro ou cinco potenciais investidores. O Ceitec é o único centro de prototipagem de chip que existe o Brasil. Estamos tentando trabalhar afinados com o governo federal nisso. O Rio Grande do Sul tem um problema. Se você olhar os últimos 20 anos, o crescimento médio do PIB gaúcho é parecido com o Brasil. Com uma diferença. Aqui o crescimento é mais volátil. Pega o exemplo de 2004. O RS cresceu 50% mais que o Brasil. Em 2005 teve problema da seca e o PIB gaúcho caiu 5%, enquanto o Brasil cresceu 4%. A volatilidade se explica pelo peso do setor agropecuário e porque tivemos muitas secas e também pela importância do setor exportador, com a volatilidade do câmbio. Para minimizar isso no setor agrícola queremos investir em irrigação. E no exportador trabalhar com valor agregado mais alto. O que gostaríamos é de um ciclo novo de investimentos com uma estratégia de diversificação industrial que torne mais equilibrado e menos volátil o crescimento. Também apostamos na área de energia, especialmente renovável. Temos um pólo forte de energia eólica e estamos tentando algumas modificações no Proinfra para expandir. Temos ainda muitos investimentos na parte de energia a carvão na região de Candiota. Queremos ter superávit de energia para passar a exportar. (Gazeta Mercantil/Caderno A - Pág. 8)(Marcello D'Angelo e Caio Cigana)

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