domingo, 28 de setembro de 2008

VOTO NULO NÃO ANULA ELEIÇÃO - Lúcia Hippólito

Perfeito o artigo de Lúcia Hippólito.


Voto nulo não anula a eleição


Toda eleição é a mesma coisa.Um engraçadinho faz circular na Internet a notícia (falsa) de que 50% mais um de votos nulos anula a eleição.E diz mais ainda: que aqueles que concorreram na eleição anulada não poderão concorrer na segunda eleição, a ser expressamente convocada pela Justiça Eleitoral.Com isso, uma porção de ouvintes e comentaristas do blog fica em dúvida me envia e-mails com o texto, perguntando se é verdade.Toda eleição respondo a mesma coisa: não, não é verdade.Em 2008 não seria diferente.Assim, em resposta que gostaria que fosse definitiva a respeito do assunto:
1. Só a Justiça Eleitoral pode anular uma eleição. Em geral, quando há suspeitas muito fortes de fraude. Mas é muito raro que isto aconteça. Eleição grande anulada, a última de que me lembro foi a eleição para deputado estadual e federal no Estado do Rio em 1994, antes portanto da adoção das urnas eletrônicas, em 1996. Mas, repito, a anulação foi determinada pela Justiça Eleitoral por constatação de fraude.
2. Determina o Art. 240 da Resolução do TSE nº 22.154, de 02 de março de 2006: "Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do estado nas eleições federais e estaduais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal Eleitoral marcará dia para nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias."Este é o artigo utilizado pela turma que quer espalhar o pânico. Mas a nulidade ali referida é a anulação da eleição eventualmente determinada pela Justiça Eleitoral, não por qualquer quantidade de votos nulos.
3. Na apuração dos votos, a Justiça Eleitoral trabalha com o conceito de "votos válidos", isto é, todos aqueles votos que NÃO são nem NULOS nem BRANCOS.
4. a Justiça Eleitoral considera eleitos os candidatos que tenham obtido a maioria dos VOTOS VÁLIDOS. Assim, numa hipótese remotíssima, podemos imaginar uma eleição em que 99% dos votos sejam nulos. O eleito será aquele que obtiver a maioria dos votos válidos, isto é, a maioria entre 1% do total de votos.A eleição pode não ser muito representativa, mas será perfeitamente legal e legítima.
Portanto, vamos parar com esta bobagem de que maioria absoluta de votos nulos anula a eleição. Ah, sim, e quando receberem um e-mail desses, meu conselho é: deletem ou mandem o remetente arrumar coisa melhor para fazer, do que ficar espalhando pânico. A gente já tem muita coisa com que assustar.

4 comentários:

Anônimo disse...

Lúcia,

Não concordo verdadeiramente com sua afirmação. Apesar da grande admiração que tenho por você.
Na minha cidade, Juruti-Pará, tivemos uma situação em que concorreu um candidato único o atual prefeito(Herique Costa - PT)no pleito. Acontece que nas eleições municipais de 2008, o candidato conseguiu 48,69% dos votos sendo assim 50,38% votos nulos sem contar os brancos. Entendo que a maioria da população não queria o candidato. Neste caso o código Eleitoral no seu art. 224é muito claro, acontecendo a nulidade da eleição,a necessidade de convocação de uma nova eleição. A lei não especifica de que forma o foto foi considerado nulo, principalmente na urna eletrônica que não consta a tecla nulo. Entendo que a lei não diz como o voto deve ser considerado nulo. E se a lei fala isso,não entendo porque tal efirmação de sua parte.

Johnny na Babilônia disse...

Prezada,
consultando o resultado das eleições municipais na sua cidade, Juriti/PA, confirmei seus dados que de que o Sr. Henrique Costa (coligação PT/PTB/PP/PR/PSC) foi eleito prefeito com 9.428 votos, representando 100% do total de votos válidos. Isso porque:

1 - Concorreu como candidato único, haja vista que seu oponente, Sr. Isaías Batista (PMDB) teve seu registro de candidatura indeferido em primeira instância e, posteriormente, à unanimidade, em segunda instância (TRE), pelos motivos de "vida pregessa não condizente aos requisitos necessários para a candidatura à prefeito" e "prestação de contas rejeitas". Ressalto que estas decisões ainda comportam recurso junto ao TSE, o que infelizmente não pude averiguar. Gentileza me passar informações sobre eventual recurso ao TSE;

2 - a interpretação dada pela Justiça Eleitoral quanto ao conceito de votos válidos é de que são todos aqueles, descontados os BRANCOS E NULOS. Isso explica a eleição do Sr. Henrique Costa com 100% dos votos VÁLIDOS.

Novamente, conforme bem explicado pela Profa. Lúcia Hippolito, o erro em que incorre a maioria dos eleitores com este tipo de dúvida é crer que o art. 224 do Código Eleitoral, que dispõe sobre a anulação da eleição, estende-se à uma eleição com grande número de votos não-válidos. Pelo contrário, a nulidade a que se refere o artigo é aquela determinada pela Justiça Eleitoral, em geral quando há graves suspeitas de fraudes.
Esta interpretação está com conformidade com o art. 77 da Constituição Federal, que diz, em seu § 2º:
Art. 77.
(...)
§ 2º - Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.
Ou seja, tem-se a maioria absoluta de votos, tomando-se todos os votos válidos, dividindo o total por 2, e acrescentando 1.
Veja que a própria Constituição Federal responde sua pergunta sobre a determinação do conceito de "voto válido". Por exclusão, tem-se o conceito de "voto nulo"!
Concordo com você de que, apesar do candidato ter tido 100% dos votos válidos, apenas 48,69% foram, efetivamente, dados a ele. Certamente não foi uma eleição totalmente representativa, mas foi legal e legítima.
Abraços e obrigado pela visita!

Ps. Haja vista que a eleição na sua cidade contou com um grande número de votos brancos e nulos, certamente houve um grande diferença na definição do quociente eleitoral para as eleições para vereador. Nesse sentido, sugiro a leitura de outro excelente artigo da Profa. Lúcia Hippólito, "Ensinando a Anular o Voto".

Anônimo disse...

A Lúcia tá certa.
Há muito tempo não deveríamos dar mais crédito a esses e-meils "eleitoreiros" sem antes ler o texto constitucional.

O fato é que
para quem não quer participar de um ritual macabro que consiste em dar emprego de servidor público a quem quer que seja com o salário de sultão... então nem vá à sua seção eleitoral.
Pois indo lá, concorremos para validar esse processo deletério e perverso e nada democrático que são eleições nesse país.
Devia-se, antes de tudo, e já que se arrota democracia, conferir autoridade a cada cidadão decidir se quer ser eleitor ou não.
Se quer compactuar e sustentar essa ciranda de maracutaias, ou não.
Um dia chegaremos lá.

ass.: Admirador da Lúcia

Anônimo disse...

O VOTO NULO ANULA A ELEIÇÃO SIM!

O que esta acontecendo é um "abafa" do TSE para nao se divulgar nem incentivar o voto de protesto.

Observe o que diz a Lei 4737 de 15 de julho de 1965.

"O art. 224 da Lei Eleitoral, faz parte do Capítulo VI que trata das nulidades, portanto ele tem efeito quando diz:

Se a nulidade atingir mais da metade dos votos do país nas eleições presidenciais, estaduais ou municipais julgar-se-ão prejudicadas TODAS as demais votações e nova eleição será marcada num período de 20 a 40 dias. Independentemente dos 5 itens do art. 220 (que trata das anulações genéricas) existem outras específicas passíveis de anulação.

Quando se diz: "São nulas" não cabe discussão, portanto se anula mesmo. Quando se diz "é anulável" isso quer dizer que o juiz eleitoral pode ou não anular (ele irá analisar se houve alguma demonstração de prejuízo).

O TSE já tem jurisprudência firmada a respeito. Voto nulo é considerado documento fraudulento e são os mesmos anulados. Se mais de 50% dos votos estiverem nessa situação nova eleição deve ser processada. O acórdão 10.854/89 do Ministro Bueno de Souza diz: "Verificado que os votos anulados da seção eleitoral podem alterar a representação partidária na Câmara Municipal, deve o TRE marcar a realização de eleição suplementar para renovação da votação."

Outra decisão do TSE: "A norma do art. 224 do Código Eleitoral, de realização de novo pleito quando mais de metade dos votos hajam sido anulados, é aplicável, qualquer que tenha sido a causa da anulação. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. (Ac. n° 5.464, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros Barreto; no mesmo sentido os acórdãos n°s 5.418, de 12.6.73, rel. Min. Márcio Ribeiro, e 5.465, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros
Barreto.) "

Portanto, o art. 224 é claro - SIM, a eleição é nula (não anulável) sob pena de punição dos culpados pelo Ministério Público."

Abraços,

Fernando Toscano
fernando.toscano@portalbrasil.net

(Juiz Arbitral do Tribunal de Justiça Arbitral do Distrito Federal - TJADF)

A JURISPRUDENCIA NA INTEGRA:
http://www.tse.gov.br/institucional/biblioteca/jurisprudencia_eletronica/livros/apuracaovotos/renov_elei.htm

"A norma do art. 224 do Código Eleitoral, de realização de novo pleito quando mais de metade dos votos hajam sido anulados, é aplicável, qualquer que tenha sido a causa da anulação. Precedentes do Tribunal Superior Eleitoral. Recurso especial não conhecido." NE: Alegação de que o art. 224 não se aplica à hipótese de nulidade de votos individualmente tomados, tendo em vista que o citado artigo está inserido no capítulo das nulidades da votação, não se referindo a nulidades de cédulas ou votos, contempladas no art. 175.
(Ac. no 5.464, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros Barreto; no mesmo sentido os acórdãos nos 5.418, de 12.6.73, rel. Min. Márcio Ribeiro, e 5.465, de 27.9.73, rel. Min. Carlos Eduardo de Barros Barreto.)

Ou seja, a elegação que os votos nulos nao sao aplicaveis ao artigo 224 nao foram aceitos pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Entao... voto NULO 50% + 1 voto anula a eleição sim! Ou a grosso modo.. o que aconteceria se, hipoteticamente, numa eleiçao houvesse 99% votos nulos e apenas 1% de votos validos? o candidato seria eleito com apenas 1% dos votos?? como ficaria a governabilidade deste candidato? Sendo assim, prudentemente o TSE acatou sim que os votos nulos seriam considerados se forem superior a 50% dos totais.

Exemplos de cidades que foram convocadas novas eleiçoes:

Rosana e Ribeirão Branco, em SP, tiveram novas eleições em novembro do ano de 2004 por causa dos votos nulos.

A notícia das eleições das cidades paulistas estão aqui:

http://noticias.terra.com.br/eleicoes2004/interna/0,,OI396606-EI2542,00.html