domingo, 19 de outubro de 2008

Legislação Tributária no Brasil

Lauro Jardim

CONSTITUIÇÃO

O gigantismo legal do país 06:37

O que não faltou nos últimos 20 anos foram regras. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) preparou um estudo para mostrar o número de leis e normas diversas que regem a vida dos brasileiros, com atenção especial às de cunho tributário. Os dados impressionam pelo gigantismo. Desde 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição, só na esfera federal, foram feitas 4 055 novas leis ordinárias, 56 emendas constitucionais, 9 612 decretos federais e 1 058 medidas provisórias. Se levados em conta só os de cunho tributário, foram 1 537 decretos e 958 leis ordinárias.

Estados e municípios ampliam inchaço 06:36

O quadro se repete nos estados e municípios. No total, foram editadas pelos estados 227 973 leis e 330 836 decretos. Levados em conta todos os municípios do país, há ainda 450 675 leis municipais e 499 432 decretos.

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